Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Netos
A Atribuição da Nacionalidade Portuguesa para netos de portugueses aplica-se quando estes, nascidos no estrangeiro possuem pelo menos um ascendente do segundo grau em linha reta (avô ou avó) de nacionalidade portuguesa e que um destes não tenha perdido a nacionalidade.
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Atribuição para filhos
A atribuição de nacionalidade portuguesa será originária para filhos de pai e/ou mãe português(a).
Aquisição pelo casamento
Aquisição de Nacionalidade Portuguesa pelo casamento ou união de facto.
Transcrição de casamento
A Lei Portuguesa, em seu Artigo 1º do Código do Registo Civil define como obrigação do cidadão português a manutenção do seu estado civil.
Revisão de sentença estrangeira
O acto formal de reconhecimento é a condição necessária para que a sentença estrangeira possa estender ao Estado Português os efeitos que lhe competem.
Transcrição de óbito
Se o óbito de um familiar, de nacionalidade portuguesa, ocorreu no estrangeiro, é necessário que o mesmo ingresse no ordenamento jurídico português.