Consultoria Jurídica para Nacionalidade Portuguesa
Embora não seja imprescindível a contratação de assessoria jurídica para requerer sua nacionalidade trata-se, entretanto, de uma mais valia ao requerente por diversas razões, como obter maior segurança no processo e probabilidade de êxito em seu pedido, pois tanto os requisitos quanto a documentação necessária para o processo podem gerar alguma complexidade que se acompanhado por um advogado, será possível solucionar com maior agilidade.
Assim, contando com um profissional especializado, este realizará uma prévia análise das suas chances de êxito no pedido, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo evitando, inclusive, gastos com emissão de documentos desnecessários.
Outro fator importante na assessoria é o tempo de conclusão do processo pois com um advogado lhe representando, e instruindo devidamente o pedido, as chances do mesmo cair em exigência no decorrer da tramitação são mínimas e, caso ocorra, o advogado saberá cumprí-las de imediato com a precisão devida.
Conforme acima mencionado, você não precisa contratar uma assessoria jurídica para requerer a nacionalidade portuguesa, entretanto, é uma excelente opção para quem tem urgência e busca resultados eficazes com maior probabilidade de sucesso.
Atribuição para filhos
A atribuição de nacionalidade portuguesa será originária para filhos de pai e/ou mãe português(a).
Atribuição para netos
Aplica-se quando estes, nascidos no estrangeiro possuem pelo menos um ascendente do segundo grau em linha reta.
Aquisição pelo casamento
Aquisição de Nacionalidade Portuguesa pelo casamento ou união de facto.
Transcrição de casamento
A Lei Portuguesa, em seu Artigo 1º do Código do Registo Civil define como obrigação do cidadão português a manutenção do seu estado civil.
Revisão de sentença estrangeira
O acto formal de reconhecimento é a condição necessária para que a sentença estrangeira possa estender ao Estado Português os efeitos que lhe competem.
Transcrição de óbito
Se o óbito de um familiar, de nacionalidade portuguesa, ocorreu no estrangeiro, é necessário que o mesmo ingresse no ordenamento jurídico português.